Termos e Condições

1. Definições

• Serviços: os programas oferecidos pela Guarita — Configuração do Quadro Semanal, Programa de Instalação na Zona Sul e Retainer de Quadro Doméstico.
• Cliente: pessoa física que contrata um ou mais programas da Guarita.
• Descritivo de Escopo: documento assinado pelas partes que detalha o programa contratado, duração, entregas e valor.
• Sessão: encontro presencial ou por videoconferência entre o consultor da Guarita e o Cliente.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Os Serviços são oferecidos apenas a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados nos termos da lei). Ao contratar, o Cliente declara que tem capacidade para celebrar este contrato.

3. Descrição dos serviços

A Guarita oferece orientação prática para famílias que se instalam na Zona Sul do Rio de Janeiro. Os Serviços incluem planejamento de rotina doméstica, mapeamento de bairro, pesquisa de fornecedores e acompanhamento presencial em compromissos não regulamentados.

A Guarita opera exclusivamente na Zona Sul do Rio de Janeiro (Copacabana, Ipanema, Leblon, Botafogo, Flamengo e Laranjeiras). Solicitações fora desta área geográfica podem ser recusadas.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre a família e a rotina durante as sessões.
• Comparecer às sessões agendadas ou comunicar a necessidade de reagendamento com pelo menos 48 horas de antecedência.
• Não solicitar à Guarita a realização de atividades que exijam habilitação profissional regulamentada (advocacia, contabilidade, medicina, mediação imobiliária, entre outras).
• Manter sigilo sobre informações operacionais da Guarita que possam ter sido compartilhadas no contexto do programa.

5. Propriedade intelectual

Os documentos produzidos no âmbito dos programas (quadros, manuais de bairro, listas de fornecedores) pertencem ao Cliente após entrega. A metodologia, os modelos e os processos da Guarita são de sua propriedade exclusiva e não podem ser reproduzidos, comercializados ou ensinados sem autorização por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos programas são:

• Configuração do Quadro Semanal: R$ 660,00 — pagamento integral antes da sessão.
• Programa de Instalação na Zona Sul: R$ 2.680,00 — pagamento integral ou em até 3 parcelas mensais.
• Retainer de Quadro Doméstico: R$ 5.120,00 pelo período de 10 meses — faturamento mensal.

Aceitos: PIX, TED e cartão de crédito (para parcelamentos). Os valores são em reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias.

7. Cancelamento e reembolso

O cancelamento deve ser comunicado por e-mail para [email protected].

• Cancelamento até 7 dias antes da primeira sessão: reembolso integral.
• Cancelamento com menos de 7 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento após o início do programa: reembolso proporcional às sessões não realizadas, deduzida taxa de gestão de 15%.
• No caso do Retainer, o cancelamento encerra o contrato no final do mês em curso, sem cobrança dos meses seguintes.

8. Escopo dos serviços e limitações

A Guarita fornece orientação informacional e de planejamento doméstico. Não substitui advogados, contadores, médicos, corretores de imóveis, gestores financeiros ou qualquer outro profissional regulamentado. Informações sobre fornecedores são baseadas na experiência da equipe e não constituem endosso formal. A Guarita não se responsabiliza por resultados decorrentes do uso de prestadores de serviço indicados.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Guarita por danos de qualquer natureza não excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente no programa em questão. A Guarita não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações fornecidas nos programas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência. Em caso de rescisão por descumprimento de obrigações do Cliente, nenhum reembolso será devido pelo período já prestado. As cláusulas de sigilo, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes tentarão resolver a questão amigavelmente em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) aplica-se onde pertinente.

12. Alterações destes termos

A Guarita pode atualizar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail para clientes ativos. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.